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Câmara de Avaliação e Arbitragem de Medidas Compensatórias e Indenizações Ambientais.
  Introdução à Engenharia Ambiental
 

Marina Cecília Freire i

A Engenharia Ambiental é um ramo da engenharia civil-sanitária cujo objetivo é avaliar e minimizar os impactos ambientais indesejáveis, reduzir os efeitos adversos das atividades produtivas nos meios físicos e biológicos, planejar e gerenciar recursos naturais, resolver problemas associados à atividade industrial e ao crescimento urbano.

A qualidade do meio ambiente está estreitamente ligada com a saúde e bem-estar humano. Saúde, segundo a OMS — Organização Mundial de Saúde —, não é definida somente como a ausência de enfermidades, mas, sim, como o estado de completo bem-estar físico, mental e social do indivíduo. A saúde de uma população ou comunidade caminha juntamente com a qualidade de vida desta.

A qualidade de vida envolve condições sociais, econômicas e ambientais e é resultado de um conjunto de itens mínimos necessários para a manutenção da vida e o bem estar da comunidade: alimentação, moradia, abastecimento de água potável, coleta de esgoto e lixo (saneamento básico), transporte, emprego, renda, condições de higiene, lazer, qualidade do ar, condições de alimentação, escola, segurança pessoal e do trabalho.

Visando a esse bem-estar, juntamente com a qualidade ambiental, cabe à Engenharia Ambiental prever, evitar e mitigar danos ambientais oriundos de ações antrópicas. Com enfoque em planejamento, execução, acompanhamento e monitoramento de atividades volta-se para o controle de poluição atmosférica, hídrica e do solo através de medidas como a recuperação de áreas degradadas, gerenciamento de resíduos (urbanos, agrícolas e industriais), avaliação de impactos ambientais, educação ambiental, planejamento e implementação de sistemas de gerenciamento ambiental (SGA). Otimiza-se então a interação do homem com o ambiente ao qual ele está inserido, adequando o uso dos recursos naturais dentro da sustentabilidade, que garante tais recursos às próximas gerações de forma consciente e viável.

Impacto ambiental

Impacto ambiental é toda alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, resultante das ações humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população, as atividades sociais e econômicas, a biota, as condições estéticas e sanitárias e a qualidade dos recursos naturais. São normalmente mais significativos nas regiões industrializadas em razão da maior densidade demográfica. O impacto ambiental refere-se exclusivamente aos efeitos da ação humana sobre o meio. Portanto fenômenos naturais, como tempestades, enchentes, incêndios florestais por causa natural e terremotos não são caracterizados como tal.

O objetivo de estudar as mudanças no meio é, principalmente, o de avaliar as conseqüências de algumas ações, para que possa haver a prevenção da qualidade de determinado ambiente que poderá sofrer a execução de certos projetos ou ações, ou, logo após a implementação dos mesmos, visando à otimização da relação preservação ambiental x desenvolvimento econômico.

Uma vez que as ações antrópicas sempre afetarão o equilíbrio ecológico, é necessária a análise das condições químicas, físicas e biológicas, tais como as cadeias alimentares, o tipo de ecossistema, as fontes de energia, os tipos e o número de organismos presentes no local estudado.

Estando o meio em equilíbrio, estarão também em equilíbrio os ciclos biogeoquímicos vitais para a harmonia terrestre, como o ciclo da água, do carbono, do nitrogênio, do enxofre e do fósforo, que transformam substâncias através de fluxos contínuos e cíclicos e que ocorrem normalmente devido ao poder de auto-regulação da biosfera.

Há necessidade de amplo diagnóstico do local onde tal projeto será implementado, conhecer melhor o que cada área possui de ambiente natural (atmosfera, hidrosfera, litosfera e biosfera) e ambiente social (infra-estrutura e sistemas sociais).

A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) envolve um conjunto de métodos e técnicas de gestão ambiental, identificando e interpretando os efeitos e impactos sobre o meio ambiente decorrente de ações propostas, como projetos, programas, políticas, planos, e atividades.

O Estudo de Impacto Ambiental é um instrumento técnico-científico de caráter multidisciplinar, capaz de definir, monitorar, mitigar e corrigir as possíveis causas e efeitos de determinada atividade sobre o ambiente. O EIA permite a compreensão do ambiente afetado, define a área de influência do projeto, prevê os possíveis impactos gerados na implantação e operação, identifica todas as alternativas tecnológicas, e divulga os resultados para que a decisão final seja tomada minimizando os danos ambientais sendo as leis ambientais sempre observadas. Todas as conclusões do EIA são apresentadas no Relatório de Impactos Ambientais, o RIMA, que deve ser elaborado de forma objetiva e de fácil compreensão.

A fim de homogeneizar conceitos e criar padrões e procedimentos que sejam reconhecidos amplamente por aqueles que estão envolvidos com a questão ambiental, foram criadas normas ambientais internacionais.

A série ISO 14.000 são normas ambientais que auxiliam as indústrias de todo o mundo, integrando aos seus negócios os princípios de desenvolvimento sustentável e gestão ambiental.

Saneamento

Saneamento é o conjunto de medidas visando preservar ou modificar as condições do ambiente com a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde, a qualidade de vida da população e melhorar a produtividade do indivíduo, como o abastecimento de água e disposição de esgotos, a coleta e tratamento do lixo, controle de animais e insetos, saneamento de alimentos, escolas, locais de trabalho e de lazer e habitações.

São várias as doenças causadas por um meio ambiente poluído e desequilibrado, pois normalmente há a presença de substancias tóxicas ou condições favoráveis à proliferação de microorganismos. Esses são, muitas vezes, nocivos à saúde humana e responsáveis por epidemias e endemias. As transmissões de doenças causadas por agentes biológicos podem ser por contado direto, através de vetores, de fonites e de dejetos.

As doenças de veiculação hídrica têm sua origem nos despejos, pela falta de tratamento da água e do esgoto, ou na contaminação da água por metais pesados e substâncias tóxicas, principalmente pela atividade industrial e agrícola.

A falta de água e esgoto tratados são responsáveis pela maioria das doenças gastrintestinais. São muitas as doenças de veiculação hídrica, como a cólera, a hepatite e dengue.

Investimentos em saneamento, principalmente no tratamento de esgotos, diminuem as internações hospitalares e a  incidência de doenças e evita o comprometimento dos rios, nascentes e da disponibilidade de água.

Poluição hídrica

A poluição, que é qualquer alteração no ambiente que pode gerar impactos negativos, é o principal motivo da escassez de água, pois a torna imprópria para diversos usos e são várias as causas para a alteração das características químicas, físicas e biológicas da água.

A presença de matérias orgânicas provindas de esgotos, que normalmente são lançados aos corpos d'água sem nenhum tipo de tratamento, o lançamento de resíduos sólidos como o lixo, metais pesados provenientes de indústrias, detergentes não-biodegradáveis, materiais radioativos e de substâncias tóxicas lançadas pela agricultura (agrotóxicos e inseticidas), vazamento de depósitos ou dutos transportadores de produtos químicos, o derramamento de derivados de petróleo, a variação da temperatura e da coloração da água pelo despejo de indústrias, além do solo contaminado, do desmatamento e da destruição de reservas naturais, são os maiores responsáveis pela degradação da água.

As matas ciliares, vegetações que se desenvolvem ao longo do curso d'água, protegem as margens dos mananciais e dos rios, evitando a erosão provocada pela chuva. Caso não haja essa proteção, a profundidade do rio vai diminuindo e a velocidade de escoamento de suas águas aumenta, favorecendo a erosão, enchentes em épocas chuvosas, e a seca em épocas de estiagem.

A lixiviação de fertilizantes usados na agricultura, o despejo de lixo e esgoto e o lançamento de efluentes industriais, contendo nitrogênio e fósforo, desencadeiam a eutrofização, que é um processo no qual o acúmulo de nutrientes no corpo d'água favorece um enorme crescimento de microorganismos que consomem rapidamente o oxigênio dissolvido, fazendo com que a concentração do mesmo caia drasticamente, prejudicando as espécies aeróbicas, tornando o meio anaeróbico, onde são produzidos gases, toxinas e odores desagradáveis. Pode ocorrer, em alguns casos, a proliferação de algas, uma vez que há um excesso de nutrientes e muita luz na superfície, sendo restritamente esse local onde as algas são favorecidas.

Todas essas alterações ocasionam a morte de peixes e da flora, e inadequação da água para outros fins, desequilíbrio ecológico, alteração na estética do local. Dificultam o seu tratamento e conseqüentemente aumentam seu custo.

A princípio, um curso d'água é capaz de se auto-restabelecer naturalmente, através de um processo de autodepuração. Porém o grande crescimento da população juntamente com a ocupação desordenada do espaço territorial e a expansão industrial são responsáveis pelo descarrego de toneladas de substancias a cada ano, superando a velocidade de auto depuração do rio.

Para a recuperação dos cursos d'água e para a garantia de água para todos, são necessárias medidas diversas como a implantação de sistemas de coleta e tratamento de esgoto, tanto domésticos, quanto industriais, sendo o primeiro de responsabilidade do órgão de saneamento do município e o segundo de responsabilidade da própria indústria.

Tratamento da água

No tratamento de água, após sua captação, primeiramente verifica-se se há a presença de metais pesados. Metais pesados são metais de alto peso molecular que precisam ser retirados antes de se iniciar o tratamento, pois podem prejudicar todo o processo. São originados principalmente de indústrias que utilizam o mercúrio e outros metais na sua linha de produção e lançam parte deles na água dos rios através de seus efluentes. Não  podem ser destruídos e são altamente radioativos, por isso quase não são encontrados em estado puro naturalmente, estando associados a outros elementos químicos. Quando são lançados na água ou no solo como efluentes industriais, estes são absorvidos pelos tecidos vegetais e animais, acumulando-se e repassando na cadeia alimentar.

Para retirar os metais pesados da água captada pode aplicar cloro para que haja a precipitação desses metais, formando compostos mais pesados que se depositam no fundo dos tanques de tratamento e são retirados. Após essa etapa, a água segue para o tratamento tradicional.

Após a retirada dos metais, a água vai para a etapa da coagulação, onde é agitada para que haja a perfeita mistura do coagulante, o qual, na maioria das estações de tratamento, é o sulfato de alumínio.

É feita a correção de pH com cal para otimizar o processo e para evitar a corrosão de tubulações. O sulfato de alumínio coagula os sólidos dissolvidos presentes, e a água vai para a floculação, sendo agitada de tal maneira formando flocos  através da agregação das partículas. Essa agitação é calculada para que os flocos fiquem com o tamanho e peso ideais.

A água segue então para tanques de decantação, onde, por diferença de densidade e ação da gravidade, os flocos formados na floculação se depositam no fundo do decantador. O líquido decantado é recolhido da superfície e encaminhado para a filtração, onde os flocos menores (e mais leves) que não se depositaram ficam retidos em várias camadas filtrantes, normalmente compostas de pedras, carvão mineral e areia de várias espessuras.

Após essa etapa, ocorre a desinfecção, onde o cloro é acrescentado à água eliminando os microorganismos patogênicos. Também é acrescentado o flúor para a redução de cárie dentária na população.

A partir daí, está própria para consumo, ou seja, potável, e ela seguirá através da rede de abastecimento em direção ao consumidor.

Para a água ser considerada potável, deve obedecer a padrões de potabilidade, que são valores máximos permitidos de concentração para uma série de substâncias e componentes.

Para os esgotos, que são os despejos das águas utilizadas (efluentes), o tratamento é dividido em preliminar, primário, secundário e terciário.

A rede coletora busca o efluente doméstico através de dutos e o traz para a estação de tratamento. Inicia-se o tratamento preliminar, que é o gradeamento e a desarenação.

O efluente passa primeiro pelo gradeamento, onde há grades de diferentes tamanhos, e os materiais ficam retidos de acordo com suas dimensões. É necessário o gradeamento para proteção dos dispositivos de tratamento, como bombas e tubulações e para otimizar as etapas subseqüentes.

Após o gradeamento, ocorre a desarenação, onde, através da diferença de velocidade de decantação da areia e da matéria orgânica, caixas removem a areia do esgoto. Assim, protegem-se as tubulações contra entupimentos, e facilita o escoamento dos efluentes nas etapas seguintes.

No tratamento primário, há a decantação do efluente, onde os esgotos fluem através dos decantadores lentamente para que os sólidos em suspensão sedimentem no fundo do tanque formando um lodo que também receberá tratamento nos digestores.

No tratamento secundário, a água decantada vai para os tanques de aeração onde os microorganismos aeróbios, já presentes no esgoto, têm suas condições otimizadas. Como há uma grande concentração de oxigênio e nutrientes, estes se proliferam e removem a matéria orgânica da água através de seu metabolismo, transformando-a em gás carbônico, água e biomassa.

Após o tanque de aeração, o efluente vai para o decantador secundário, com o objetivo de clarificação removendo os sólidos (flocos de lodo ativado). Parte do sedimento dessa etapa é retornado para o tanque de aeração, visando suprir a quantidade ideal de microorganismos necessários para decompor a matéria orgânica com maior eficiência.

O efluente líquido oriundo do decantador secundário é descartado diretamente para o corpo receptor ou passa por tratamento para que possa ser reutilizado internamente ou oferecida ao mercado para usos menos nobres, como lavagem de ruas ou uso em jardins.

No tratamento terciário, o lodo da decantação secundária vai para os adensadores, que retiram a água do lodo diminuindo seu volume, aumentando o teor de sólidos no lodo. O adensamento por gravidade do lodo é similar aos decantadores convencionais. O lodo adensado é retirado do fundo do tanque. No adensamento por flotação, o ar é introduzido na solução através de uma câmara de alta pressão. Quando a solução é despressurizada, o ar dissolvido forma microbolhas que se dirigem para cima, arrastando consigo os flocos de lodo que são removidos na superfície.

O lodo removido durante o processo de tratamento é enviado aos digestores, que são grandes tanques de concreto. Pelo processo de fermentação, processar-se-á a transformação de lodo em matéria mineralizada (ou seja, estável), com carga orgânica reduzida e diminuição de microorganismos patogênicos. Nessa etapa, o volume do lodo se reduz através redução de umidade.

Na etapa da secagem, o lodo é espalhado, e mais água é retirada do lodo pela evaporação, e este é enviado para ser usado na agricultura como fonte de húmus e condicionador de solo ou é levado para aterros sanitários.

A secagem também pode ser térmica, onde a redução de umidade é através da aplicação de energia térmica induzindo a evaporação de água para a atmosfera, reduzindo o volume final do lodo drasticamente.

A coleta e tratamento de esgotos impedem o contato da população com os despejos, esgoto e dejetos humanos, águas de abastecimento, vetores de doenças e alimentos. Logo, há a redução do custo tanto da água de abastecimento quanto das doenças provocadas pelo contato humano com os efluentes.

Além do tratamento da água e do esgoto, na prevenção e despoluição das águas, é necessário também o controle das erosões e monitoramento das matas ciliares, uma vez que o assoreamento dos rios também contribui para a escassez de água.

Na agricultura, é fundamental o manejo adequado dos fertilizantes, controlando assim a quantidade de lixiviado tóxico, além da coleta e tratamento de efluentes provenientes de criadouros.

Resíduos

Nos grandes centros, a coleta e acondicionamentos dos resíduos sólidos urbanos são decisivos para que tais resíduos não prejudiquem os cursos d'água, tanto por despejo nas águas quanto pelo líquido percolado.

Os resíduos urbanos, ou lixo doméstico, são materiais descartados gerados por processos de origem residencial, comercial e pública, sendo incluídos os de ruas e praças, que são denominados lixo de varrição. São encontrados papel, papelão, vidro, latas, plásticos, trapos, folhas, galhos e terra, restos de alimentos e madeira.

O lixo, quando acondicionado inadequadamente, pode transmitir doenças, direta (organismos patogênicos nos resíduos) e indiretamente (pela água, solo e ar contaminados e através de animais como mosca e ratos). Quando contém resíduos perigosos, como produtos químicos nocivos ou oriundos de hospitais, representa maior risco à saúde humana. A queima inadequada do lixo libera na atmosfera gases extremamente tóxicos  com grave prejuízo à saúde.

Resíduos da construção civil são provenientes de demolições e restos de obras e solos de escavações. O entulho é geralmente um material inerte passível de reaproveitamento, porém pode conter resíduos tóxicos como tinta e solvente.

Os resíduos especiais são gerados em serviços de saúde ou em indústrias, pois representam perigo à saúde pública e ao meio ambiente e necessitam de especificidades quanto ao seu acondicionamento, manuseio, transporte, tratamento e destino final. Materiais radioativos, medicamentos, inflamáveis, reativos e tóxicos são exemplos desse tipo de resíduo.

             Constituem os resíduos sépticos. São do tipo especiais e são produzidos em hospitais, clínicas, laboratórios, farmácias, clínicas veterinárias e postos de saúde. Os resíduos assépticos destes locais, constituídos por papéis, restos da preparação de alimentos, resíduos de limpezas gerais e outros materiais que não entram em contato direto com pacientes ou com os resíduos sépticos, são considerados como domiciliares.

Aterros controlados e sanitários

Para a disposição final dos resíduos, há o aterro sanitário e o aterro controlado. O aterro sanitário é a melhor solução para a destinação final do lixo.

O aterro controlado é um local utilizado para despejo do lixo coletado, no estado bruto, com cuidado de, após a jornada de trabalho, cobri-lo com uma camada de terra, sem causar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, minimizando os impactos ambientais. Porém ainda oferece grandes riscos ao meio ambiente.

O aterro sanitário é uma área projetada sob critérios de engenharia e normas operacionais específicas, onde o lixo doméstico é depositado em camadas alternadas de lixo e solo, permitindo mantê-lo confinado sem causar maiores danos ao ambiente, minimizando odores, evitando incêndios e impedindo a proliferação de insetos e roedores. São necessários, antes da construção do aterro, estudos geológicos, geotécnicos e topográficos para que a área a ser projetada no aterro não comprometa o ambiente.

Inicialmente, é feita a terraplanagem e a impermeabilização do solo através de mantas, para evitar infiltração dos líquidos percolados (chorume produzido pela decomposição anaeróbica do lixo juntamente com as águas de chuva), no solo. Os líquidos percolados são captados (drenados) através de tubulações e escoados para lagoa de tratamento. Para evitar o excesso de águas de chuva, são colocados tubos ao redor do aterro que permitem desvio dessas águas.

Se o aterro for construído para receber resíduos industriais, os cuidados devem ser redobrados, especialmente no manuseio dos detritos, na impermeabilização do terreno e no escoamento dos líquidos que contaminam o ambiente, pois estes têm a probabilidade de ser mais tóxicos e inflamáveis.

O lixo é colocado pelos tratores nas células impermeáveis, sendo comprimido através de máquinas que diminuem seu volume e favorecem a compactação junto à camada de solo. Essa medida contribui para a vida útil do aterro, propicia a estabilidade do terreno possibilitando o seu uso futuro para outros fins, como praças, áreas de lazer e estacionamentos. Quando bem dimensionado e administrado, o aterro pode ter sua vida útil em até 20 anos.

Os gases liberados devem ser retirados por chaminés apropriadas e podem ser queimados com um sistema de purificação de ar ou ainda utilizados como fonte de energia (aterros energéticos).

A distância mínima de um aterro sanitário para um curso de água deve ser de 200m. Devem estar a mais de 1,5 metro acima do lençol freático, não estar em áreas sujeitas e inundações, ter fácil acesso, ser distante de núcleos habitacionais, ser cercado e ter a arborização adequada nas redondezas para evitar erosões, espalhamento da poeira e para retenção dos odores.

Incineração

A incineração, que consiste na queima do resíduo em altas temperaturas, tem a grande vantagem de reduzir o peso e o volume do material, além da eliminação da matéria orgânica e conseqüentemente a patogenicidade do resíduo. Porém ainda é um método de altos custos.

O maior problema da incineração é a poluição do ar pelos gases originados na combustão do lixo sendo que, na maioria das vezes, não há quaisquer tratamentos desses gases, e a mão de obra não costuma ser especializada, agravando ainda mais esse problema. Para a garantia do ambiente, a combustão deve ser continuamente controlada, pois os incineradores podem provocar a volatilização de metais pesados e formar cinzas ricas em metais, principalmente mercúrio, chumbo e cádmio.

Os gases da incineração do lixo são o gás carbônico (CO2); dióxido de enxofre (SO2); nitrogênio (N2); oxigênio (O2); água (H2O) e cinzas.

O lixo hospitalar deverá ser incinerado sempre que possível, sendo o aterro sanitário a segunda opção. No caso do aterro sanitário, deverá ser aterrado em valas especiais.

Quando o lixo é queimado indiscriminadamente em lixões, o problema é ainda maior, lançando no ar fuligem e produtos cancerígenos na atmosfera vizinha ao lixão.

O lixão é um local onde os resíduos são jogados a céu aberto, e não há qualquer tipo de tratamento ou condições adequadas de acondicionamento, comprometendo o ambiente e a saúde pública. Ocorre a contaminação do solo e de lençóis freáticos pela percolação dos líquidos formados pela decomposição inadequada do lixo, liberação descontrolada de gases, que podem ser combustíveis como o metano, proliferação de vetores, espalhamento de lixo por ação do vento, e atração de animais e pessoas, já que não há nenhum tipo de controle sobre a área.

As Usinas de Lixo (Usinas de Triagem) são instalações simples, onde funcionários com a ajuda de maquinários – esteira rolante, eletroímãs e peneiras - separam os objetos recicláveis da massa principal do lixo que será compostada ou aterrada (massa orgânica). Os materiais separados na usina, devido à sujeira e contaminação, valem muito menos no mercado de recicláveis que aqueles coletados seletivamente. Sua operação tem custo alto, exigindo troca periódica de peças e um tempo "de descanso" para manutenção, sendo que o retorno financeiro de uma usina é nulo.

Redução de geração e estocagem de resíduos

Na questão do resíduo sólido, primeiramente, deve-se reduzir a quantidade de resíduos gerados. Quando isso não for possível, estes então deverão ser reutilizados, ou seja, dar uma outra função àquele material mesmo que não seja a função para qual foi desenvolvido. No caso, essas duas ultimas opções não forem viáveis, deve-se reciclar o material, de modo que o mínimo deve ser enviado ao aterro sanitário ou controlado.

Reciclagem é um conjunto de técnicas que reaproveitam os materiais inutilizados convertendo o lixo descartado e os reintroduzem no ciclo de produção do qual saíram, transformando-os em novos produtos ou matéria-prima, sem perder as suas propriedades. Para isso, são necessárias a separação e coleta do lixo de acordo com suas características. Separam-se os papéis, os plásticos, os vidros, os metais e o lixo orgânico. O lixo orgânico é encaminhado para a compostagem.

Para que a coleta seletiva funcione, são feitos investimentos para a conscientização e sensibilização da população. Quanto maior a participação voluntária, menor é o custo administrativo e operacional, uma vez que os materiais são separados na fonte geradora. A coleta pode ser feita em domicílio, em postos de troca ou entrega voluntária, e por catadores. A postura dos fabricantes das embalagens também precisa ser ambientalmente consciente no que se refere ao recolhimento das embalagens, seu reuso e a reciclagem.

Reciclagem gera economia de energia, pois a matéria-prima requer exploração, processos tecnológicos sofisticados e altos custos energéticos, econômicos e ambientais. Há menos poluição do ar, da água e do solo, melhora a limpeza das cidades, uma vez que, para que os cidadãos contribuam com a separação, há primeiramente uma conscientização da população. Naturalmente, diminuem-se os lixos jogados nas ruas, diminui o desperdício e diminui a exploração de recursos naturais (muitos não renováveis como o petróleo). Além disso, a reciclagem gera emprego para os envolvidos no projeto.

A reciclagem representa uma grande atividade econômica, pois economiza recursos naturais e diminuição de gastos com tratamento de doenças, controla da poluição ambiental e remedeia as áreas degradadas e o uso de espaços de reserva.

Além disso, a reciclagem contribui para o aumento da vida útil nos aterros e melhora a produção de compostos orgânicos. Contribui decisivamente para a melhoria da saúde pública por reciclar materiais que, no lixão, poderiam propiciar a proliferação de vetores ligados à transmissão de doenças e outros que indiretamente comprometeriam a saúde pública por contaminar recursos hídricos, solo e ar. A poluição é evitada e o ambiente é poupado.

Compostagem

A compostagem é um recurso para o aproveitamento dos restos orgânicos do lixo doméstico ou resíduos agrícolas. A decomposição biológica desses restos é induzida e otimizada através de técnicas de controle de temperatura, umidade e aeração de pilhas desse rejeito, favorecendo o crescimento e a atuação de microorganismos, garantindo a estabilidade da pilha e evitando odores inconvenientes.

A decomposição se dá em algumas etapas. Na primeira, ocorre a decomposição da matéria orgânica facilmente degradável, há um grande aumento de temperatura (até os 70 graus) e, por esse aumento de temperatura, são eliminados os microorganismos patogênicos, ovos de parasitas e lavas de insetos. Essa etapa é de 10 a 15 dias.

Na segunda etapa, que é a etapa de semimaturação, a temperatura da pilha de rejeito abaixa para 35-45 graus e, durante cerca de 60 a 120 dias, as bactérias, os actinomicetos e os fungos continuarão a atuar  na decomposição da pilha

Por último, ocorre a etapa da maturação/humificação, na qual substâncias mais resistentes à decomposição como lignina e celulose são transformadas em substâncias húmicas pelos pequenos animais do solo como as minhocas. O húmus (composto) é formado pela matéria orgânica mais resistente à decomposição pelos microorganismos. No solo, elas vão sendo lentamente decompostas pelos microorganismos e liberando nutrientes que são utilizados pelas raízes das plantas. Nessa etapa, a temperatura está entre 25-30 graus.

Dessa decomposição resulta um composto orgânico biologicamente estável e pouco agressivo aos organismos do solo e plantas, e é aplicado ao solo melhorando suas características e aumentando a produção de vegetais, não ocasionando nenhum risco ao ambiente. Esse composto também pode ser usado como corretivo orgânico, principalmente de solos argilosos e arenosos, pobres em matéria orgânica. A matéria orgânica deixa o solo mais fofo e leve, possibilitando que as raízes utilizem a água e os nutrientes mais facilmente.

Contaminação do solo

Quando não há um monitoramento adequado, corre-se o risco de contaminação do solo pela infiltração do chorume e percolados.

A contaminação do solo pode ocorrer pela adição de resíduos líquidos, sólidos, gasosos e águas contaminadas que modificam suas características naturais e suas utilizações.

O solo atua freqüentemente como um filtro, tendo a capacidade de depuração e imobilizando grande parte das impurezas nele depositadas. No entanto, essa capacidade é limitada.

Além da adição de substâncias, o solo sofre degradação por meio da desertificação, uso de tecnologias inadequadas e destruição de sua vegetação pelo desmatamento ou queimadas.

O uso de adubos sintéticos modifica consideravelmente as características do solo, já que nem as plantas nem os microorganismos do solo conseguem absorver o excesso de nitrogênio e fósforo, aplicados na maioria das vezes, em grandes quantidades e sem nenhum manejo.

O uso intensivo de agrotóxicos pode provocar acidez do solo, grande concentração de metais pesados, acarretar a salinização do solo e toxidade nas plantas. Eles podem ser pesticidas, fungicidas ou herbicidas.

Os pesticidas são usados no combate das pragas. São bioacumulativos, ou seja, pequenas quantidades dessas substâncias se acumulam nos corpos dos animais que se alimentam dessa vegetação, e são passadas adiante na cadeia alimentar.

Os fungicidas combatem os fungos.

Os herbicidas combatem as ervas daninhas.

Há um aumento contínuo das doses de pesticidas, uma vez que, pela falta de um manejo adequado, muitos insetos criam resistência a eles. Com as chuvas, esses produtos químicos infiltram-se no solo e contaminam os lençóis d'água e escorrem para os rios. No homem, esses produtos podem causar câncer e problemas no fígado.

O desmatamento ocorre como resultado das atividades econômicas, como a agricultura, ou para a pecuária, quando a vegetação nativa é substituída por pasto, ou diretamente para o uso da madeira como fonte de energia (lenha e carvão). Além de comprometer a biodiversidade, deixa os solos descobertos e expostos à erosão,

A desertificação atual é resultante da devastação, por meio de queimadas, e a introdução de plantas rasteiras que não protegem o solo contra a erosão e a exposição do sol. Ocorrendo a evaporação até em zonas mais profundas, essa água sobe à superfície e leva sais e minerais que formam uma crosta impermeável, contribuindo ainda mais para a erosão e o desgaste do solo.

            O uso intensivo do solo, juntamente com a falta de técnicas de conservação e descanso, ocasiona a erosão comprometendo a produtividade.

A irrigação mal conduzida provoca a salinização dos solos e inviabiliza algumas áreas e perímetros irrigados. O problema tem sido provocado tanto pelo tipo de sistema de irrigação, muitas vezes inadequado às características do solo, quanto, principalmente, pela maneira como a atividade é executada.

A salinização é a degradação de terras férteis causada pelo excesso sal. Por ação da evaporação, o sal contido no solo e em pedras do subsolo se desloca através de espaços vazios existentes no solo e atinge a superfície prejudicando a produção agrícola.  Também pode ocorrer um excesso de sais na camada superior do solo por carreamento. A atividade agrícola intensiva, a ocupação indevida do solo nas áreas urbanas e a retirada de material de áreas concentradas podem provocar ainda processos erosivos.

Descontaminação e recuperação do solo

A descontaminação de um solo pode ser in-situ, onde a descontaminação é feita no local, como a biorremediação, a injeção de ar e a lavagem do solo, ou ex-situ, onde há a retirada do solo para tratamento no biorreator ou landfarming, e o confinamento da área contaminada, que é considerado um processo de solução provisória para o problema.

            A lavagem do solo é um tratamento físico-químico onde a substância que contamina o solo é transferida para um aceitador de fase líquida ou gasosa. Com isso ocorre a separação do solo e de seus contaminantes. Outro tratamento físico-químico é a injeção de ar, que acelera o processo de degradação dos poluentes.

            A biorremediação consiste na utilização de microorganismos para metabolizar os poluentes. Tanto o solo quanto a água contêm elevado número de microorganismos que, gradativamente, vão se adequando às fontes de energia e carbono do meio. Pode-se fazer as correções das condições ambientais para que o metabolismos dos mesmos seja otimizado, como a injeção de ar, controle de umidade, correção de pH ou fornecimento de nutrientes.

            Esses microorganismos podem ser nativos do solo ou introduzidos estrategicamente para conseguir um melhor resultado, podendo ser geneticamente modificados ou não.  Esse tratamento biológico do solo diminui os riscos para a saúde pública, bem como para o ecossistema e, ao contrário da incineração ou dos métodos químicos, não interfere nas propriedades naturais do solo.

A técnica ex-situ de landfarming é a disposição do resíduo no solo. No caso de um solo contaminado, é a mistura do solo poluído com um solo saudável, sob condições controladas para que haja a degradação e a imobilização dos contaminantes.

Os biorreatores são sistemas completamente fechados que permitem o controle de emissões e possibilita, na maioria dos casos, a redução do tempo de processo. A utilização de biorreatores permite o monitoramento, maior controle das variáveis como a concentração balanceada de nutrientes, umidade, valor de pH e temperatura.

Algumas técnicas ainda possuem altos custos, e, com a tecnologia atualmente disponíveis, uma parte dos solos contaminados ainda não é passível de descontaminação, por causa de problemas como emissões gasosas de alto risco e concentrações residuais muito elevadas.

Poluição do ar

Várias outras atividades humanas, como a queima de combustível fóssil e a queima do lixo, liberam, na atmosfera, toneladas de substâncias nocivas ao sistema respiratório e à pele.

A atmosfera é uma massa de gases onde permanentemente ocorrem reações químicas. Ela absorve uma variedade de sólidos, gases e líquidos provenientes de fontes naturais e industriais que podem se dispersar, reagir entre si ou com outras substâncias já presentes na atmosfera.

A quantidade e qualidade dos poluentes emitidos por fontes industriais dependem de vários fatores, como as matérias-primas e combustíveis envolvidos no processo, a eficiência do processo, o produto fabricado e o grau de medidas de controle de emissões, e influenciam diretamente no tipo e concentração do poluente.

O padrão de qualidade do ar define as concentrações máximas de um componente gasoso presente na atmosfera de modo a garantir a proteção da saúde e do bem-estar das pessoas.

São poluentes atmosféricos as partículas totais em suspensão, as partículas inaláveis, a fumaça, o ozônio, os dióxido de nitrogênio e de enxofre e o monóxido de carbono.

As medidas visando à redução de tais poluentes na atmosfera são: diminuição da produção, substituição das matérias-primas e reagentes, mudança dos processos e as operações; diminuição das quantidades geradas, mudança dos combustíveis, boa manutenção dos equipamentos, mudança dos processos e operações; diluição através de chaminés elevadas (levando em conta o processo, a fonte geradora e às condições meteorológicas); adequada construção e manutenção dos edifícios, armazenamento dos produtos e adequada disposição de resíduos; concentrar os poluentes na fonte para tratamento efetivo antes do lançamento na atmosfera; retenção dos poluentes após geração através de equipamentos de controle de poluição do ar, como coletores secos, coletores inerciais e gravitacionais, ciclones, lavador venturi, lavador de leito, incineradores de gás, equipamentos absorventes e adsorventes.

Outra medida mitigadora é a utilização de gases que iriam poluir a atmosfera para a produção de energia.

Geração de energia

O biogás é formado pela decomposição de resíduos orgânicos depositados nos aterros e lixões e tem como um dos seus componentes o gás metano (CH4). O metano é um dos principais gases causadores do efeito estufa, fenômeno com elevado potencial de alterar o sistema climático do planeta. A busca por fontes de energia renováveis vem crescendo, porque as atuais formas de produção de energia trazem impactos negativos para o ambiente e para a população.

No que diz respeito à produção de energia elétrica, diferentes fontes de energia alternativa podem diversificar ou incrementar a matriz energética atualmente existente, tais como a eólica, a solar, a biomassa e também a proveniente do biogás.

O consumo de energia no mundo é dado, na maioria dos países, pelas fontes de energias poluentes e não renováveis, como petróleo, carvão mineral e gás natural, que provavelmente se esgotarão e serão substituídas no futuro. A geração de energia também pode ser através de usinas hidrelétricas, térmicas e nucleares.

A energia elétrica proveniente de usinas hidrelétricas é gerada a partir do aproveitamento da força das águas de um rio. Este processo é realizado através da movimentação das pás de uma turbina pela passagem das águas, em cujo eixo está acoplado um gerador. O giro da turbina possibilita que o gerador converta a energia do movimento das águas em energia elétrica. Os principais impactos ambientais negativos de usinas hidrelétricas são: a inundação de extensas áreas, forte alteração do ambiente prejudicando muitas espécies de seres vivos, alteração do funcionamento e o nível dos rios, geração de resíduos nas atividades de manutenção de seus equipamentos.

A produção de energia nuclear obtém energia elétrica em larga escala. Essa energia pode ser obtida através da fissão nuclear do urânio, do plutônio, do tório, ou da fusão nuclear do hidrogênio.

As usinas nucleares são usinas térmicas que aproveitam a energia do urânio e do plutônio.

O principal impacto ambiental das usinas nucleares é a geração de lixo atômico, para o qual não há meio de descontaminação.

A biomassa é uma forma indireta de aproveitamento da energia solar absorvida pelas plantas, já que resulta da conversão da luz do sol em energia química. É a matéria orgânica, de origem animal ou vegetal, que pode ser utilizada na produção energética, sendo pouco poluente em comparação a outras formas de obtenção. Todos os organismos biológicos que podem ser aproveitados como fontes de energia são chamados de biomassa.

Entre as matérias-primas mais utilizadas estão a cana-de-açúcar, a beterraba e o eucalipto (dos quais se extrai álcool), o lixo orgânico (que dá origem ao biogás), a lenha e o carvão vegetal, além de alguns óleos vegetais (amendoim, soja, dendê e mamona) dos quais são feitos os biodieseis. O uso desse tipo de fonte renovável de energia está diminuindo a emissão de gases poluentes na atmosfera e não há a emissão de dióxido de carbono.

O biodiesel é um combustível produzido a partir de fontes totalmente renováveis, suas matérias-primas são o etanol (vindo da cana) e um óleo qualquer de origem vegetal. É usado em substituição ou adicionado ao diesel de petróleo. Os resíduos graxos como óleos de frituras, as borras de refinação, a matéria graxa dos esgotos, óleos ou gorduras vegetais ou animais também podem servir de matérias primas para a produção do biodiesel.

As usinas térmicas produzem energia elétrica através de um gerador que é impulsionado pela queima de combustível. Ao queimar, o combustível aquece uma caldeira com água, produzindo vapor com uma pressão tão alta que move as pás de uma turbina que, por sua vez, aciona o gerador.

O combustível para as usinas térmicas pode ser carvão, óleo, gás natural e madeira.
Os principais impactos ambientais negativos de usinas térmicas são a emissão de gases que contribuem para o efeito estufa, emissão de óxidos de enxofre e nitrogênio (no caso de queima de carvão e óleo) e geração de resíduos nas atividades de manutenção de seus equipamentos.

A energia eólica é produzida através do acionamento de geradores por pás movidas por massas de ar, gerando energia elétrica. A energia dos ventos é considerada limpa, uma vez que é renovável e não requer combustões que produzam resíduos poluentes nem a destruição de recursos naturais.

Para que sua produção seja rentável, é necessário que o local seja estrategicamente escolhido pela quantidade certa de ventos, e que haja o agrupamento de aerogeradores, o que normalmente é dificultado pelo seu alto custo. Os principais impactos ambientais dos geradores eólicos são a geração de ruídos, poluição visual devido a seu grande porte e a interferência na rota de aves migratórias.

A energia solar consiste na conversão direta da luz do sol em energia elétrica realizadas por painéis com células fotoelétricas, que transformam a energia luminosa do sol em energia elétrica. O aproveitamento da energia solar não é muito grande, pois o custo de produção dos painéis é elevado.

A eletricidade a partir da luz solar causa baixo impacto ambiental, por não gerar nenhum tipo de resíduo diretamente, - sendo considerada uma energia limpa - o qual restringe-se à matéria-prima necessária para a construção dos painéis fotovoltaicos.

Conclusões

A conscientização sobre a necessidade de preservação e defesa do ambiente para as gerações é incontestável.

Se a legislação ordinária ambiental brasileira pode ser considerada de boa qualidade, num sentido amplo, esse aparato jurídico se perde na ausência de educação ambiental da sociedade e na ineficiência dos órgãos ambientais, contaminados pela burocracia, ineficiência e politicagem.

A solução do licenciamento ambiental deve ser estritamente técnica. Os estudos ambientais definirão sobre a sustentabilidade ambiental do empreendimento.

Aos engenheiros ambientais fica a responsabilidade se recusarem a nivelar a discussão ambiental por baixo. Devem afastar a demagogia e o empirismo para levar a discussão para o campo técnico, onde as dúvidas, as sombras e os interesses menores são iluminados pela luz da técnica e da ciência.

i Engenheira Ambiental pela Universidade Federal de Viçosa.  Assessora da ONG ÉTICA AMBIENTAL. Co-autora do Dicionário de Direito Ambiental e Vocabulário Técnico de Meio Ambiente (Ed. Mineira, 2003); colaboradora nos livros Direito Ambiental Aplicado à Mineração (Ed. Mineira, 2005) e Natureza Jurídica do Consentimento para Pesquisa Mineral, do Consentimento para Lavra e do Manifesto de Mina no Direito Brasileiro (ed. Mineira, 2005).